Questão 2508352

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2508352

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:

Alternativa A:
A sindicância é procedimento destinado à apuração de uma infração grave e de seu respectivo autor, instaurado por autoridade competente por meio de ato administrativo, denominado portaria, para aplicar a pena de demissão.
Alternativa B:
A Comissão processante do processo administrativo disciplinar será integrada por dois servidores estáveis, podendo o terceiro integrante designado por um servidor de cargo comissionado.
Alternativa C:
A autoridade julgadora fica vinculada ao relatório conclusivo da comissão processante.
Alternativa D:
O servidor não pode recusar uma nomeação para fazer parte de uma comissão de inquérito
Alternativa E:
A doutrina e a jurisprudência se posicionam de forma desfavorável à “prova emprestada”.