Questão 2508293

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2508293

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Critérios de Julgamento

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

Considere uma concessão de serviço público, objeto de prévia licitação. Quanto ao julgamento da licitação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a outorga de concessão ou permissão terá sempre caráter de exclusividade.
Alternativa B:
será desconsiderado o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
Alternativa C:
em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira.
Alternativa D:
considerar-se-á classificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei.
Alternativa E:
o poder concedente não poderá recusar propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação.