Questão 2508291

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2508291

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Amigável

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

Com relação à rescisão do contrato administrativo, ela pode ocorrer:

Alternativa A:
de forma amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
Alternativa B:
de forma amigável, por ato unilateral e escrito, independentemente da conveniência para a Administração.
Alternativa C:
unilateralmente pela Administração, no caso de supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido em lei.
Alternativa D:
unilateralmente pela Administração, no caso de atraso superior a 60 (sessenta) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras ou serviços já recebidos ou executados.
Alternativa E:
administrativamente, ainda que sem a devida autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.