Questão 2508239

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2508239

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:

Alternativa A:
o Município pode cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu.
Alternativa B:
a União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados ou dos Municípios.
Alternativa C:
o tributo pode ser criado apenas por lei ou medida provisória.
Alternativa D:
a Constituição autoriza a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.
Alternativa E:
é permitido aos entes federativos utilizar tributo com efeito de confisco.