Questão 2508234

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2508234

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Vilhena

Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:

Alternativa A:
se trata de recurso interposto contra sentença que resolve o mérito ao acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação.
Alternativa B:
serve para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados do Poder Público.
Alternativa C:
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa D:
o habeas corpus poderá ser substituído pelo mandado de segurança individual impetrado com o objetivo de proteger alguém que sofre coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa E:
conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.