Questão 2508168

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2508168

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Empresas Públicas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: São Paulo Parcerias

Ao considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da empresa estatal, verifica-se que

Alternativa A:
a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista independe de autorização legislativa.
Alternativa B:
existe flexibilidade, eis que a participação de sociedade de economia mista em empresa privada não precisa estar vinculada ao objeto social da empresa investida.
Alternativa C:
para a constituição de empresa pública, a correspondente autorização legal deve indicar, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.
Alternativa D:
o setor privado pode deter a maioria do capital votante da empresa pública.
Alternativa E:
a empresa pública pode financiar suas operações por meio da emissão de debêntures.

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