Questão 2508157

indica prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito do agente público, acarretando a restituição do acréscimo que experimentar em seu patrimônio.

indica que, após comprovado o enriquecimento ilícito, o patrimônio do administrador poderá ser alcançado para ressarcir o respectivo valor, não havendo medida passível de ser adotada anteriormente para garantia do referido montante.

permite que os bens do agente sejam apreendidos e leiloados cautelarmente, para ressarcimento do prejuízo, cabendo a devolução ao agente público do montante que vier a ser apurado caso venha a ser inocentado, independentemente do valor.

demonstra não estar tipificado ato de improbidade em razão da inexistência de prejuízo ao erário, considerando que a contratação se deu por valor de mercado.

comprova a prática de ato de improbidade que gera prejuízo ao erário, não sendo possível a imputação dessa responsabilidade aos representantes da empresa contratada porque participaram de licitação regularmente, tendo vencido com proposta aderente aos valores praticados no mercado.