Questão 2508138

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2508138

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caldazinha

. De acordo com o artigo 7º, da Lei Orgânica Municipal, são competências privativas do Município, EXCETO:

Alternativa A:
atuar prioritariamente no ensino fundamental e préescolar.
Alternativa B:
abrir, arborizar, conservar, melhorar e pavimentar as vias públicas.
Alternativa C:
dispor sobre a concessão, permissão e autorização do uso dos bens públicos municipais.
Alternativa D:
manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.