Questão
ID 2508119Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação
Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caldazinha
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal: