Questão 2508003

A questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não estão disponíveis em todos os municípios brasileiros, tem sido um fator que vem dificultando a utilização racional dos medicamentos no país. A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientes do sistema privado de saúde.

Com relação a este assunto, julgue as afirmações que são feitas a seguir.

Nesses casos, a sentença judicial encontra-se baseada nos princípios da universalidade e integralidade previstos nas Leis Orgânicas do SUS

PORQUE

Segundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que está em território nacional, tem direito à assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos para a manutenção de sua saúde ou para a remissão dos sintomas de uma patologia.

A partir da análise dessas afirmações, assinale a única alternativa correta.