Questão 2507955

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2507955

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disponibilidade

Ano: 2018 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Palminópolis

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
Alternativa B:
Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
Alternativa C:
Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
Alternativa D:
Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.