Questão
ID 2507905Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Sul
De acordo com o ECA, em seu artigo 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino;
IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Marque a alternativa CORRETA: