Questão
ID 250787Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Solidariedade
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária
Com base na matéria a respeito da solidariedade, segundo preceitos dispostos no Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I- São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
II- São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei.
III- O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais é um dos efeitos da solidariedade;
IV- A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorecer ou prejudicar aos demais é o único efeito da solidariedade.