Questão 2507787 de Direito Sanitário e Saúde - PS Concursos 2023

Questão

ID 2507787

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais do Pacto pela Saúde

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Sul

A Programação Pactuada e Integrada da Assistência é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde para a alocação dos recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores.

De acordo com a Portaria nº 1020, de 31 de maio de 2002, Art. 2º, estabelecer que são objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada – PPI da assistência, EXCETO:

Alternativa A:
Buscar a equidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
Alternativa B:
Orientar a deslocação dos recursos financeiros municipais de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento desnecessário de saúde da população.
Alternativa C:
Explicitar os recursos federais, estaduais e municipais, que compõem o montante de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - destinada às ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
Consolidar o papel das secretarias estaduais de saúde na coordenação.
Alternativa E:
Consubstanciar as diretrizes de regionalização da assistência à saúde, mediante a adequação dos critérios de distribuição dos recursos, dando concretude à conformação de redes assistenciais regionalizadas e hierarquizadas.

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Questão 2507787

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