Questão 2507786

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2507786

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Sul

O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO:

Alternativa A:
Identificação das necessidades de saúde locais e regionais;
Alternativa B:
Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional;
Alternativa C:
Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante as empresas no processo de comercialização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo;
Alternativa D:
Indicadores e metas de saúde;
Alternativa E:
Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.

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