Questão 250774

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 250774

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória

Ano: 2026 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa incorreta sobre o fato gerador da obrigaçãotributária é a seguinte:

Alternativa A:
em se tratando de obrigação principal, é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência
Alternativa B:
em se tratando de situação de fato prevista na hipótese legal, ocorre quando se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios
Alternativa C:
em se tratando de obrigação assessória, é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal
Alternativa D:
a definição do fato gerador é interpretada com a abstração da natureza dos atos supostamente praticados pelos contribuintes