Questão
ID 2507726Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Sul
Segundo o ECA, no artigo 67, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
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I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II. Perigoso, insalubre ou penoso;
III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
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