Questão 250753

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 250753

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei e estabelece uma relação jurídica entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, tendo conteúdo patrimonial. Nesse contexto, a obrigação tributária principal

Alternativa A:
refere-se ao cumprimento de deveres instrumentais instituídos pela legislação tributária com a finalidade de facilitar a arrecadação e a fiscalização dos tributos.
Alternativa B:
vincula a pessoa que detém competência para instituir tributos, considerada sua atuação na relação jurídica tributária.
Alternativa C:
surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por obbjeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa D:
depende de lançamento prévio para que o fato gerador seja considerado ocorrido.

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