Questão
ID 2507374Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Santana do Deserto - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Deserto
O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).