Questão 2507324

Define-se poder vinculado quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

Define-se poder discricionário quando o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar dentre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público.

Define-se poder hierárquico como o que dispõe o Executivo para equalizar a relação de trabalho entre os empregados públicos, estabelecendo a relação de igualdade entre os servidores do seu quadro de pessoal.

Define-se poder disciplinar aquele consistente na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.