Questão 2507281

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2507281

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2016 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Arcoverde

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa B:
A Constituição Federal prevê igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Alternativa C:
A carta magna permite que haja discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Alternativa D:
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Alternativa E:
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.