Questão 250728 de Direito Tributário - FAU UNICENTRO 2026

Questão

ID 250728

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Verê

O fiscal de Tributos do Município recebeu duas demandas de Contribuintes do Município. As demandas se referem ao domicílio tributário e foram as seguintes:

- Contribuinte X: Pessoal Física (Natural) realiza sua atividade econômica habitual na área central do Município, mas solicita mudança do seu domicílio tributário para área rural do Município onde possui um sítio, local de sua residência. Analisando o local, verificou-se que é de difícil acesso e pode prejudicar alguma eventual fiscalização (localização) do Contribuinte.

- Contribuinte Y: Pessoa Jurídica solicita mudança do domicílio tributário para o endereço residencial do sócio da pessoa jurídica. Após análise se verificou que o endereço não prejudicaria a cobrança de tributos ou fiscalização.

Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Domicílio tributário da Pessoa Física será sempre a sua residência e da Pessoa Jurídica é o local da sua sede.
Alternativa B:
O Contribuinte Pessoa Física pode optar por um dos dois domicílios mencionados, mas a Pessoa Jurídica terá como domicílio tributário obrigatório o local da sua sede.
Alternativa C:
O domicílio tributário da Pessoa Física pode ser recusado pelo Fisco Municipal, enquanto o domicílio eleito pela Pessoa Jurídica está de acordo com a legislação e deve ser aceito.
Alternativa D:
O Domicílio tributário da Pessoa Física será sempre o local da sua atividade econômica habitual e da Pessoa Jurídica poderá ser somente a sede da empresa ou uma de suas filiais.
Alternativa E:
Ambos pedidos devem ser aceitos pelo Fisco Municipal.

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Questão 250728

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