Questão
ID 2506992Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Rondonópolis
Leia o Texto 4 para responder às questões 41 e 42.
Texto 4
Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o Artigo 68, a Lei Federal 9.610/1998 ainda estabelece, em seu Artigo 110, que