Questão 2506967

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2506967

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2026 Banca: Universidade Federal de Rondonópolis Órgão: Universidade Federal de Rondonópolis

Conforme o Art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que medida não consta no rol de apoio a realização de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas:

Alternativa A:
Concessão de auxílio transporte e alimentação para participação nos processos seletivos aos que solicitarem.
Alternativa B:
Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de ensino superior e nos serviços.
Alternativa C:
Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
Alternativa D:
Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

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