Questão 250695

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 250695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza


Frente a um cenário de intensificação dos desafios urbanos, um município brasileiro busca expandir sua infraestrutura e seus serviços públicos para melhor atender às demandas de sua população. Para isso, as ações pretendidas incluem a melhoria do sistema de transporte público, a ampliação da rede de atendimento à saúde, o incremento da Educação Básica e a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, de acordo com as competências constitucionais municipais para o desenvolvimento local, tal município deve:

Alternativas da questão 250695
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