Questão 2506791

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2506791

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Ouvidorias

Ano: 2021 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Universidade Federal de Rondonópolis

Ouvidorias, de acordo com a Lei n.º 13.460/2017, têm como atribuição precípua, sem prejuízo de outras estabelecidas em regulamento específico:

Alternativa A:
Receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando parcialmente o tratamento dispensado à conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.
Alternativa B:
Acompanhar a prestação dos serviços, visando tratar com incúria a sua efetividade.
Alternativa C:
Auxiliar na prevenção e permutação dos atos e procedimentos compatíveis com os princípios estabelecidos na legislação vigente.
Alternativa D:
Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.