Questão
ID 2506786Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Universidade Federal de Rondonópolis
A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia de