Questão 250676

Na classificação quanto à origem de sua decretação, as constituições podem ser: provisórias, aquelas que têm por finalidade eliminar o regime antigo, através da elaboração de uma Constituição e da estruturação do poder político; ou definitivas, aquelas com duração indefinida, como produto final do processo constituinte.

As constituições normativas, desde sua elaboração, não tem o fim de regular a vida política do Estado, de orientar e limitar o exercício do poder. Objetivam, tão somente, formalizar e manter o poder político vigente, conferir legitimidade formal ao grupo detentor do poder.

As Constituições semânticas são as que efetivamente conseguem, por estarem em plena consonância com a realidade social, regular a vida política do Estado. Em um regime de Constituição semântica, os agentes do poder e as relações políticas obedecem ao conteúdo, às diretrizes e às limitações constantes do texto constitucional.

Na classificação quanto ao sistema, as constituições podem ser: principiológica, quando há predominância dos princípios, normas abstratas e valorativas; ou preceitual, quando as regras prevalecem, com pouco grau de abstração e maior aplicabilidade coercitiva.

Na classificação quanto à função, as constituições podem ser: heterônoma, aquelas decretadas por outro Estado ou organizações internacionais; ou autônomas, aquelas elaboradas dentro do próprio Estado que irão reger.