Questão
ID 250646Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Valinhos
Sobre as espécies normativas, leia o enunciado e responda.
São fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas; o poder do constituinte originário é juridicamente ilimitado, enquanto que o poder constituinte derivado submete-se a algumas limitações, como as limitações expressas ou explícitas (formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais) e das implícitas.
O enunciado define e descreve