Questão
ID 2506362Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.194/1974 - Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não
Ano: 2020 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Roseira
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 3, que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT.
O DPVAT é: