Questão 250610

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 250610

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte


No ano de 2022 o imóvel pertencente a Ana foi alvo de um processo de desapropriação promovido pelo Poder Público, visando atender a demandas de utilidade pública. Tal medida foi conduzida em conformidade com a lei, sendo assegurado que Ana fosse devidamente indenizada pelo valor justo de seu patrimônio. Entretanto, no ano seguinte, a comunidade enfrentou consequências significativas devido a chuvas intensas. Dona Maria, mãe do prefeito do município, foi uma das vítimas dessas condições climáticas, perdendo sua casa em decorrência dos danos causados pelas fortes chuvas. Buscando soluções para atenuar os impactos da catástrofe, o prefeito tomou a decisão de doar o imóvel anteriormente desapropriado de Ana para Dona Maria. Considerando o que foi narrado, indique qual dos Princípios da Administração Pública não foi observado pelo prefeito do município.

Alternativas da questão 250610
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