Questão 250608

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 250608

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fontes Primárias, Principais ou Diretas

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por vincular determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas vinculantes enquanto fontes do direito administrativo, é correto afirmar que elas

Alternativa A:
vinculam a Administração Pública direta, mas não a indireta, e são fontes diretas do direito administrativo.
Alternativa B:
não vinculam a Administração Pública, somente os demais órgãos do Judiciário, e são fontes secundárias do direito administrativo.
Alternativa C:
vinculam a Administração Pública direta e indireta e são fontes secundárias do direito administrativo.
Alternativa D:
vinculam a Administração Pública direta, mas não a indireta, e são fontes secundárias do direito administrativo.
Alternativa E:
vinculam a Administração Pública direta e indireta e são fontes diretas do direito administrativo.

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