Questão
ID 2505877Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Padrões de Qualidade Ambiental
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica
Existe uma normativa federal que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA n° 382/2006). Esses limites são fixados baseados em quais parâmetros? Marque a alternativa CORRETA.