Questão
ID 2505820Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica
A Constituição Federal atribui a cada ente federado o poder de instituir e cobrar tributos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O IPTU − Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência Municipal.
(__)O IGF − Imposto sobre Grandes Fortunas é de competência dos Estados onde estiverem domiciliadas as pessoas titulares dessas rendas.
(__)O ITR − Imposto Territorial Rural é de competência da União.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: