Questão 2505802

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2505802

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica


A Resolução N° 216 de 2004, também conhecida como RDC 216 consiste em um regulamento que trata sobre questões sanitárias, especificamente relacionadas à regulamentação e normatização de boas práticas para serviços de alimentação. A RDC aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Sendo assim, excluem-se deste Regulamento:

Alternativas da questão 2505802
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