Questão 2505775

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2505775

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica

Ao se tratar do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Planejamento da Saúde.

Alternativa A:
No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
Alternativa B:
O planejamento da saúde em âmbito nacional deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos estados, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Alternativa C:
O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
Alternativa D:
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

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