Questão
ID 2505641Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica
O Sistema Nacional de Educação (SNE) é um conjunto organizado de políticas, diretrizes, estratégias e instituições que atuam na área da educação no âmbito nacional, estabelecendo as bases para a cooperação entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e visando garantir o direito à educação de qualidade em todo o país. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:
I.O Sistema Nacional de Educação busca promover a integração e a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na formulação e implementação de políticas educacionais.
II.O Sistema Nacional de Educação promove a participação da sociedade civil, por meio de conselhos, conferências e fóruns, na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais.
III.O Sistema Nacional de Educação visa assegurar apenas a universalização do acesso no sistema educacional brasileiro.
IV.O Sistema Nacional de Educação estabelece parâmetros e diretrizes para a qualidade da educação nos Estados, visando reduzir desigualdades entre as diferentes regiões.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):