Questão
ID 2505600Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo a Lei 8.069/90 o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: