Questão 2505594

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2505594

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA

Alternativa A:
Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como "Despesas de Pessoal"
Alternativa B:
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, dependendo de prévio empenho.
Alternativa C:
Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal"
Alternativa D:
Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução do imposto de renda.