Questão 2505593

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou pelo cometimento de infração disciplinar punível com demissão e apurada em processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício.

Aprovada por sentença judicial a demissão do servidor estável ou a reintegração do servidor em estágio probatório, será ele exonerado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem sem direito à indenização, aproveitado no mesmo cargo ou posto em disponibilidade.

Em qualquer hipótese, a readaptação poderá acarretar aumento ou redução do vencimento básico e vantagens pessoais, sendo-lhe assegurada a diferença, se for o caso.