Questão 2505397

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2505397

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon


De acordo com o que preconiza o art. 3º da Política Nacional de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996), as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, obrigam-se a garantir, em toda a sua rede de serviços, atividades básicas, tais como:

Alternativas da questão 2505397
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