Questão 2505373

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2505373

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a acumulação remunerada de cargos públicos é, em regra, vedada, sendo excepcionada e permitida a acumulação de:

Alternativa A:
Dois cargos de professor, havendo compatibilidade de horário, sendo respeitado, nesse caso, o teto remuneratório do serviço público, mesmo que isso signifique retenção de parcela da remuneração.
Alternativa B:
Dois cargos de professor com um outro técnico ou científico, havendo compatibilidade de horários.
Alternativa C:
Dois cargos de profissional de saúde, havendo compatibilidade de horário, mesmo no caso de a profissão não ser regulamentada.
Alternativa D:
Dois cargos de professor, independentemente da carga horária dos respectivos cargos e de haver compatibilidade de horários.

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