Questão 2505371

O pagamento e a isenção são formas de extinção do crédito tributário.

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

A moratória e o depósito do montante integral suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.