Questão 2505370

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2505370

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sobre a Receita de Concursos de Prognósticos

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Acerca do custeio do serviço de iluminação pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
Alternativa B:
É vedada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.
Alternativa C:
A instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública sujeita-se aos princípios da legalidade, irretroatividade e anterioridade anual e nonagesimal.
Alternativa D:
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.