Questão
ID 250533Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
Quanto ao direito tributário, julgue os itens a seguir.
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.