Questão 2505316

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2505316

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

O Poder Legislativo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Acerca do Senado Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. Nesse caso, exercerá a presidência o ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
Compete privativamente ao Senado Federal analisar os vetos do Presidente da República.
Alternativa C:
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar referendo e convocar plebiscito.
Alternativa D:
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

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