Questão 2505294

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2505294

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos, e também quem prefere adiar o crescimento da família. De acordo com a Lei n° 9.263, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:

Alternativa A:
Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos.
Alternativa B:
Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de trinta e cinco anos de idade e com, pelo menos, dois filhos vivos.
Alternativa C:
Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade e com, pelo menos, dois filhos vivos.
Alternativa D:
Em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de trinta e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos.

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