Questão 250529

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 250529

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindomotivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar a intervenção estadual nos municípios diante tal situação. Sobre esse cenário, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição Federal apresenta que a situação narrada é motivo para a realização da intervenção estadual.
Alternativa B:
Conforme a Constituição Federal, a intervenção federal só poderia ocorrer se a dívida ocorresse por mais de cinco anos consecutivos.
Alternativa C:
Trata-se de uma situação em que as contas não foram devidamente prestadas, portanto, é possível a realização da intervenção estadual.
Alternativa D:
Para realizar a intervenção estadual, o Governador do estado deveria esperar mais um ano consecutivo de continuidade da situação narrada.
Alternativa E:
A Constituição Federal apresenta que não é possível a realização de intervenção estadual em município, em nenhuma circunstância.

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