Questão 2505285

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2505285

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Sobre os princípios gerais da ordem econômica, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O tratamento favorecido à empresa de pequeno porte viola o princípio da igualdade e, por isso, não é tolerado pela Constituição Federal.
Alternativa B:
A busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais são princípios que não condizem com o modelo capitalista adotado no Brasil.
Alternativa C:
A Constituição elenca como princípios da atividade econômica a propriedade privada, de um lado, e a função social da propriedade, de outro.
Alternativa D:
A atividade de refinar petróleo é exercida livremente pela iniciativa privada.