Questão 2505282

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2505282

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

Com base no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante censura ou licença do órgão público competente.
Alternativa B:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, hipótese na qual o proprietário não terá direito à indenização, em face da supremacia do interesse público.
Alternativa C:
Garante-se o direito de propriedade, de forma ilimitada.
Alternativa D:
Admite-se, no Brasil, excepcionalmente, a pena de morte.

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